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Projeto:   PL 47   14/02/2001  (ver documento)
Processo:   01-47/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0047-2001
Promovente:   Claudio Fonseca
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / AUTONOMIA / CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO / CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO / COMUNIDADE / CONSELHO DE ESCOLA / CONTRATACAO / DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTAO / GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL / PARTICIPACAO / PLANO DE GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL / PRESTACAO DE CONTAS / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REPASSE FINANCEIRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0192-2001
ver documento Adm0181-2002
ver documento Educs0388-2002
ver documento Fin1675-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 14/02/2001  Encaminhado em 06/03/2001
CCJ  Recebido em 08/03/2001  Encaminhado em 27/04/2001
ATM  Recebido em 27/04/2001  Encaminhado em 04/03/2002
ADM  Recebido em 04/03/2002  Encaminhado em 05/04/2002
EDUC  Recebido em 10/04/2002  Encaminhado em 06/05/2002
FIN  Recebido em 06/05/2002  Encaminhado em 02/12/2002
ATM  Recebido em 03/12/2002  Encaminhado em 19/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2005 
Encerramento:   19/01/2004. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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